Você sabia que…

a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 58. Nas vias urbanas e na rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento (praticamente sempre), ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Art. 21. Compete aos ógãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. (alguém não está cumprindo sua parte)

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração – média;
Penalidade – multa.

lei.jpg

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

XIII – ao ultrapassar ciclista:
Infração – grave;
Penalidade – multa;

Já que as autoridades responsáveis não estão garantindo a circulação segura de ciclistas e de pedestres, você pode fazer a sua parte. Respeite para ser respeitado.

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Uma resposta to “Você sabia que…”

  1. luispatricio Says:

    Se essa única lei fosse seguida qualquer um poderia pedalar tranquilamente na cidade !!!

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